Prevista no pacote que visa impulsionar a economia já a partir do final do ano de 2016, já está valendo desde o dia 27 de dezembro do mesmo ano, a medida que permite os comércios de bens e serviços de todo o país oferecerem descontos aos clientes que optarem por realizar o pagamento à vista através de dinheiro em espécie, ao invés de pagamentos realizados com cartão de crédito, parcelamentos ou cheques. Esta medida foi oficializada após publicação de Medida Provisória pela União através do seu Diário Oficial.

Esta medida tem como objetivos principais facilitar o ambiente de negócios e aquecer a economia nacional. Apesar de ser uma prática muito comum entre vários comércios espalhados pelo Brasil, ofertar descontos em compras à vista era algo proibido pela legislação e gerava problemas para os comerciantes com os órgãos fiscalizadores como o PROCON. Embora, o recebimento através do cartão de débito ou crédito gere a cobrança de taxas por parte de redes adquirentes ou agências bancárias, empresas estas responsáveis pelos equipamentos POS ou TEF (saiba mais sobre estes equipamentos em nosso post: TEF ou POS, qual é a melhor opção para o seu negócio?), outras inúmeras lojas também cobravam o mesmo valor nas compras feitas com pagamento à vista ou através do cartão de crédito por exemplo.

O atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido, de acordo com o Portal Gazeta Web, do G1.

De acordo com ministro, o Governo espera que esta medida favoreça o consumidor e movimente o varejo, além de aumentar a competição entre os diversos meios de pagamentos existentes. Porém, segundo especialistas, esta iniciativa terá pouca efetividade na melhoria do cenário econômico brasileiro atual, pois a utilização de cartões de crédito ou parcelamentos é um hábito comum entre os brasileiros que preferem esta forma de pagamento, mais simples e eficiente, do que utilizar ou carregar dinheiro em espécie. Já para estes mesmos especialistas esta medida favorece muito aos empresários uma vez que as vendas por meio de cartões de crédito, por exemplo, sofrem com aplicação de taxas na operação de venda, o que gera um custo maior para a empresa.

Esta medida até então, vem causando polêmica entre as entidades representantes do comércio e os órgãos de defesa do consumidor. O PROCON de São Paulo, por exemplo, defende que os descontos devam ser os mesmos tanto para quem paga através de dinheiro em espécie quando para quem paga com cartão, e que as taxas das administradoras não podem ser repassadas aos consumidores.

E você o que acha desta Medida?